Processo 274442/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 17:05
Autuado em 31/03/2014 17:05
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 402/2017 da Segunda Câmara, de 01/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   402/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
09/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   402/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ
Gestor atual MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
Gestor das Contas JANESLEI AMADEU CAENETTO
Ex-Gestor JANESLEI AMADEU CAENETTO

Juntadas
DataDescrição
22/08/2023 13:15 do Protocolo 554762/23
24/04/2023 09:15 Recibo de Petição Intermediária - 272821/23, de 24/04/23 - Protocolo: 272821/23
02/08/2022 09:47 do Protocolo 427988/22
23/06/2021 10:06 Recibo de Petição Intermediária - 379378/21, de 23/06/21 - Protocolo: 379378/21
02/10/2019 16:26 do Protocolo 668031/19
18/04/2019 15:40 do Protocolo 264127/19
11/09/2018 09:35 do Protocolo 636349/18
11/09/2018 09:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 636306/18
23/04/2018 17:04 do Protocolo 282300/18
11/04/2018 16:59 do Protocolo 247784/18
10/04/2018 15:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 242308/18
28/03/2018 10:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 204147/18
20/03/2018 13:32 do Protocolo 181090/18
16/03/2018 17:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 174191/18
11/12/2017 11:53 AR do Ofício OCD - 105/17 - GP
08/11/2017 15:02 AR do ofício OPD - 1786/17 - GP
18/04/2016 08:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 326083/16
08/04/2016 16:10 AR do Ofício OCN - 1909/2016 - DP
03/02/2015 14:01 do Protocolo 83646/15
16/01/2015 17:03 do Protocolo 37113/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/10/2017 Ofícios Processuais Diversos   1786/ 2017   
COEX  09/10/2017 Instrução de Cobrança   1421/ 2017   
COEX  09/10/2017 Instrução de Cobrança   1422/ 2017   
DP  17/03/2016 Ofício de Contraditório   1909/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/02/2022 2707 Despacho Processual Diverso nº 102/2022
11/01/2022 2686 Despacho Processual Diverso nº 1667/2021
03/05/2018 1816 Despacho Processual Diverso nº 666/2018
24/04/2018 1811 Despacho Processual Diverso nº 617/2018
09/04/2018 1800 Despacho Processual Diverso nº 500/2018
27/03/2018 1793 Despacho Processual Diverso nº 443/2018
01/09/2017 1669 Acórdão de Parecer Prévio nº 402/2017
04/08/2017 1649 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2017 de 09/08/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1896/2017
26/04/2016 1345 Despacho Processual Diverso nº 764/2016
23/02/2016 1303 Despacho Processual Diverso nº 273/2016
17/08/2015 1184 Despacho Processual Diverso nº 1438/2015
26/02/2015 1068 Despacho Processual Diverso nº 182/2015
09/12/2014 1024 Despacho Processual Diverso nº 1370/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6302/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/02/2022 09:46 CMEX  
13/01/2022 16:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 102/2022 -
13/01/2022 15:59 SMPJTC  
10/01/2022 12:21 6PC Parecer nº 17/2022 - PCA julgada. Acórdão impositivo de sanção ainda não cumprida pelo "apenado". Ocupação de cargo comissionado por este. Intimação do Município para exonera-lo e para que o mesmo cumpra a sanção imposta.
17/12/2021 17:41 SMPjTC  
08/12/2021 15:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1667/2021 -
22/05/2018 13:09 CMEX Informação nº 2275/2019 -
22/05/2018 13:09 CMEX Informação nº 2551/2018 -
22/05/2018 13:09 CMEX Informação nº 2895/2021 -
22/05/2018 13:09 CMEX Informação nº 5273/2021 -
22/05/2018 13:09 CMEX Informação nº 6011/2019 -
02/05/2018 15:08 CGM Despacho Processual Diverso nº 868/2018 -
27/04/2018 11:56 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 4/2018 -
27/04/2018 11:56 CMEX Informação nº 154/2018 -
27/04/2018 11:56 CMEX Informação nº 155/2018 -
26/04/2018 11:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 666/2018 -
26/04/2018 10:01 STP  
25/04/2018 17:06 SMPJTC  
24/04/2018 10:31 1PC Parecer nº 357/2018 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Pela manutenção dos termos do Parecer 337/18 - 1PC. Pelo deferimento da baixa de responsabilidade.
23/04/2018 14:53 SMPjTC  
23/04/2018 08:26 CGM Informação nº 3/2018 -
19/04/2018 11:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 617/2018 -
19/04/2018 10:48 STP  
18/04/2018 15:24 SMPJTC  
17/04/2018 10:47 1PC Parecer nº 337/2018 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Guairaçá. Retorno. Pelo deferimento da baixa de responsabilidade.
16/04/2018 15:44 SMPjTC  
05/04/2018 08:22 COFIM Informação nº 286/2018 - Novas informações trazidas pelo Município, inclusive com cópia da Lei que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Divergências esclarecidas, mas sem comprovação, cabendo ao relator analisar pela baixa de pendências. Ao Ministério Público, co
02/04/2018 16:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 500/2018 -
02/04/2018 16:22 SMPJTC  
02/04/2018 10:00 1PC Parecer nº 291/2018 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Guairaçá. Retorno. Manifestação quanto à baixa de responsabilidade. Pelo indeferimento.
28/03/2018 16:48 SMPjTC  
23/03/2018 09:05 COFIM Informação nº 223/2018 - Foram trazidos documentos para comprovar parte das determinações, enquanto para outras foram consignadas justificativas razoáveis, cabendo ao relator deliberar pela baixa das pendências. Ao Ministério Público, conforme despacho da Peça nº 115
20/03/2018 17:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 443/2018 -
24/11/2017 15:20 COEX Despacho Processual Diverso nº 199/2018 -
24/11/2017 15:20 COEX Informação nº 1241/2018 -
24/11/2017 15:20 COEX Informação nº 7590/2017 -
23/11/2017 16:10 DP Informação nº 14767/2017 -
22/11/2017 18:14 GP Ofício de Certidão de Débito nº 105/2017 -
16/10/2017 09:54 COEX Certidão de Débito nº 1066/2017 -
16/10/2017 09:54 COEX Certidão de Débito nº 1067/2017 -
16/10/2017 09:54 COEX Certidão de Débito nº 1068/2017 -
16/10/2017 09:54 COEX Certidão de Débito nº 1069/2017 -
16/10/2017 09:54 COEX Certidão de Débito nº 1070/2017 -
16/10/2017 09:54 COEX Certidão de Débito nº 1071/2017 -
16/10/2017 09:54 COEX Certidão de Débito nº 1072/2017 -
16/10/2017 09:54 COEX Certidão de Débito nº 1073/2017 -
16/10/2017 09:54 COEX Certidão de Débito nº 1074/2017 -
16/10/2017 09:54 COEX Despacho Processual Diverso nº 957/2017 -
16/10/2017 09:54 COEX Informação nº 7468/2017 -
11/10/2017 11:19 DP Informação nº 13297/2017 -
06/10/2017 16:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1786/2017 -
05/10/2017 15:54 COEX Instrução de Cobrança nº 1421/2017 -
05/10/2017 15:54 COEX Instrução de Cobrança nº 1422/2017 -
05/10/2017 15:54 COEX Informação nº 6407/2017 -
05/10/2017 15:54 COEX Informação nº 6411/2017 -
05/10/2017 15:54 COEX Informação nº 6416/2017 -
05/10/2017 15:54 COEX Informação nº 6418/2017 -
05/10/2017 15:54 COEX Informação nº 6423/2017 -
05/10/2017 14:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1994/2017 -
05/10/2017 11:49 COEX  
02/10/2017 13:27 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1162/2017 -
18/09/2017 10:09 S2C  
04/09/2017 09:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 2874/2017 -
04/09/2017 09:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3135/2017 -
10/08/2017 15:30 S2C  
18/01/2017 14:56 GCILB  
18/01/2017 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1896/2017 -
20/12/2016 14:12 GCDA  
13/12/2016 13:02 SMPjTC Parecer nº 17855/2016 - Irregularidade Irregularidade.
18/05/2016 14:00 COFIM Instrução nº 5671/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/04/2016 10:57 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1582/2016 -
18/04/2016 16:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 764/2016 -
17/02/2016 11:20 DP Informação nº 5612/2016 -
17/02/2016 11:20 DP Informação nº 7875/2016 -
17/02/2016 11:20 DP Ofício de Contraditório nº 1909/2016 -
18/12/2015 09:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 273/2016 -
15/12/2015 13:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 5434/2015 -
15/12/2015 13:08 SMPjTC Parecer nº 15988/2015 - Irregularidade Ementa. Prestação de Contas do Município de Guairaçá. Exercício de 2013. Irregularidade das contas. Multa.
01/10/2015 16:36 DCM Instrução nº 5065/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/08/2015 14:38 DP  
07/08/2015 17:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1438/2015 -
24/02/2015 14:54 DCM Instrução nº 3410/2015 - MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ. Prestação de Contas doexercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária mani festação do I
03/02/2015 17:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 182/2015 -
19/01/2015 14:17 DP Informação nº 1662/2015 -
19/01/2015 10:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 177/2015 -
05/12/2014 11:28 DP Informação nº 830/2015 -
02/04/2014 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 1370/2014 -
02/04/2014 13:40 DCM Instrução nº 3112/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 03:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6302/2014 -

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